Legislação

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Status

Ano

Decreto 13/2024

Vigente
Nomeia ao cargo de Comissão de Diretor de Saúde o senhor Sandro de Barros.
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Portaria 12/2024

Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Lanes Junior Etgeton Graebin.
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Portaria 11/2024

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Eliane de Souza Santin.
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Decreto 11/2024

Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Portaria 10/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Giceli Luzia Jack.
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Decreto 10/2024

Vigente
Nomeia ao cargo de Comissão de Diretor de Esporte o senhor Vínicius Grando Pelissaro.
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Portaria 9/2024

Vigente
Concede 18 dias de férias ao servidor André Luiz Ghiotto.
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Decreto 9/2024

Vigente
Nomeia o senhor Junior Cezar Rodrigues do Sacramento para exercer o Cargo de Agente Politico Secretário de Agricultura e Desenvolvimento.
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Portaria 8/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Josiane Aparecida Hoffmann Correia.
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Portaria 7/2024

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor João Flavio Krautchuk.
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Decreto 7/2024

Vigente
Referente o prazo de pagamento e retirada de Alvará e Licença Sanitária 2024.
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Portaria 6/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Fabiana Forekevizc de Castro.
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Decreto 6/2024

Vigente
Decreto sobre a correção da Unidade Fiscal no Municipio - UFM/2024.
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Portaria 5/2024

Vigente
Altera os dias de férias da servidora Maria Salete de Almeida de Campos.
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Decreto 5/2024

Vigente
Nomeia os servidores abaixo relacionados de Conselheiros Tutelares.
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Portaria 4/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Ivane Teresinha Zin.
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Decreto 4/2024

Vigente
Exonera a servidora relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Portaria 3/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Anadilce Pereira dos Santos.
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Decreto 3/2024

Vigente
Exonera os servidores abaixo relacionados de Conselheiros Tutelares.
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Decreto 2/2024

Vigente
Exonera o servidor Josnei Gonçalves.
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Portaria 2/2024

Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Airton Machado dos Santos.
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Decreto 1/2024

Vigente
Nomeia a servidora Mirely Fernanda de Moraes.
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Portaria 1/2024

Vigente
Interrompe Licença Sem Vencimento do servidor Willian Pereira de Oliveira.
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Lei Ordinária 1239/2023

Vigente
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA.
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Lei Ordinária 1238/2023

Vigente
Lei fixa os subsídios dos Agentes Políticos - PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS.
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Lei Ordinária 1237/2023

Vigente
Leis referente a escolha dos Diretores da rede Municipal de Educação - ELEICÃO DIRETORES.
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Lei Ordinária 1236/2023

Vigente
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.024 - LOA.
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Lei Ordinária 1235/2023

Vigente
Lei que cria o Fundo Municipal - CALAMIDADE PUBLICA.
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Lei Ordinária 1234/2023

Vigente
Lei sobre a Política, Conselho e Fundo Municipal - DIREITOS da MULHER.
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Lei Ordinária 1233/2023

Vigente
Lei de Complemento Salarial vindo da União - PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.
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Lei Ordinária 1232/2023

Vigente
Lei do herbicida 2.4 - Diclorofenoxiacético e 4.4D hormonal Fenoxiacétcos - VENENO 2/4.D.
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Lei Ordinária 1231/2023

Vigente
Lei define no município o nome do local de Esporte/Lazer - PARQUE RECREATIVO DITÃO.
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Lei Ordinária 1230/2023

Vigente
Lei isenção a pessoas Doenças Graves, Incapacitantes e Doentes Estado Terminal - IPTU.
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Lei Ordinária 1229/2023

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.024 - LDO.
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Lei Ordinária 1228/2023

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ SECUNDINO DOS SANTOS.
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Lei Ordinária 1227/2023

Vigente
Lei que ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE.
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Lei Ordinária 1226/2023

Vigente
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO.
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Lei Ordinária 1225/2023

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA.
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Lei Ordinária 1224/2023

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.023 total R$ 107.660,00.
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Lei Ordinária 1223/2023

Vigente
Lei referente ao Pregoeiro Agente Contratação e Membro Equipe de Apoio - SALÁRIO.
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