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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Emenda à Lei Orgânica
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Legislação
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2011
2010
2006
2004
0201
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
1423
Emenda à Lei Orgânica
3
Legislação
1
Lei Complementar
6
Lei Ordinária
563
Lei Orgânica Municipal
4
Portaria
2700
Status
Revogado
21
Vigente
4679
Ano
2024
143
2023
596
2022
598
2021
603
2020
707
2019
478
2018
417
2017
538
2016
367
2015
74
2014
73
2013
89
2011
13
2010
1
2006
1
2004
1
0201
1
Pesquisa Avançada
Emenda à Lei Orgânica 124/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
Detalhes
Emenda à Lei Orgânica 5/2021
Status:
Vigente
Súmula:
NOMEAR: O Senhor Vanderlei Honorio da Silva para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Saúde.
Detalhes
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