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Ano

Decreto 156/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional do Dia 1º. de Ano.
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Decreto 155/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 5.000,00.
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Decreto 154/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 24.121,02.
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Decreto 153/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Natal.
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Decreto 152/2023
Vigente
00/00/0000
Declara pelo falecimento da senhora Rebeca Maria Bartmeyer - LUTO OFICIAL.
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Decreto 151/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 469.356,34.
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Decreto 150/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Decreto 148/2023
Vigente
Exonera os servidores por termino de contrato do PSS 02/2021.
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Decreto 147/2023
Vigente
Exonera o servidor Getulio Gloeden Dill.
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Decreto 146/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Mulher.
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Decreto 144/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 10.000,00.
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Decreto 143/2023
Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 141/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 58.639,48.
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Decreto 140/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 105.500,00.
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Decreto 139/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 514.750,00.
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Decreto 138/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 279.891,07.
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Decreto 137/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 306.108,91.
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Decreto 135/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 301.108,31.
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Decreto 134/2023
Vigente
Decreta situação de Emergência nas áreas do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR - COBRADE ALAGAMENTOS 13214.
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Decreto 134/2023
Vigente
Decreto sobre situação de emergencia no Municipio de Boa Ventura - CALAMIDADE PÚBLICA.
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Decreto 133/2023
Vigente
regulamenta a Lei Federal nº. 13.709 dispõe dos Dados Pessoais na Administração Publica.
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Decreto 133/2023
Vigente
Decreto regulamento a Lei Federal nº. 13.709 referente os Dados Pessoais na Administração Pública.
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Decreto 133/2023
Vigente
Regulamenta a Lei Federal nº. 13.709 referente tratamento de dados pessoais na Administração Publica Municipal.
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Decreto 132/2023
Vigente
Decreto que institui no municipio de Boa Ventura o Sitema Integrado de Administração Financeira.
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Decreto 131/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 6.061.274,08.
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Decreto 130/2023
Vigente
Decreto sobre a ordem cronologica de pagamento Bens, Locações, Prestação de serviço e Obras.
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Decreto 129/2023
Vigente
Decreto no âmbito do municipio de Boa Ventura sobre o resto a Pagar.
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Decreto 128/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 85.000,00.
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Decreto 127/2023
Vigente
Decreto regulamenta a Lei Municipal nº. 1.225/2023 referente o SIM/POA.
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Decreto 127/2023
Vigente
Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.225/2023 sobre as novas regras para o serviço de inspeção animal - SIM/POA.
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Decreto 126/2023
Vigente
Prorroga o periodo de inscrição dos Editais de Chamamento Publico referente a Lei Federal Complementar nº. 195/2022.
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Decreto 125/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 12.000,00.
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Decreto 124/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 15.000,00.
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Decreto 123/2023
Vigente
Decreta a composição da Comissão Parecerista dos Editais da Lei Paulo Gustavo.
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Decreto 122/2023
Vigente
Exonera a servidora Eliane Aparecida Camargo Forekevicz.
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Decreto 121/2023
Vigente
Designa para desempenhar a função de Ouvidoria Municipal a servidora Ana Claudia Kenhar.
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Decreto 120/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 93.066,47.
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Decreto 119/2023
Vigente
Decreto de Emergência devido as chuvas causarem Alagamentos no Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
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Decreto 118/2023
Vigente
Nomeia os membros do CONSEA 2023 A 2025.
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Decreto 117/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 124.000,00.
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