Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLegislaçãoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320112010200620040201

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Categoria

• Decreto 1625
• Emenda à Lei Orgânica 3
• Legislação 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 601
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3133

Status

• Revogado 22
• Vigente 5349

Ano

• 2025 211
• 2024 604
• 2023 595
• 2022 598
• 2021 603
• 2020 707
• 2019 478
• 2018 417
• 2017 538
• 2016 367
• 2015 74
• 2014 73
• 2013 89
• 2011 13
• 2010 1
• 2006 1
• 2004 1
• 0201 1

Pesquisa Avançada

Decreto 2/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera o servidor Josnei Gonçalves.
Detalhes

Portaria 2/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede 30 dias de férias ao servidor Airton Machado dos Santos.
Detalhes

Decreto 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia a servidora Mirely Fernanda de Moraes.
Detalhes

Portaria 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Interrompe Licença Sem Vencimento do servidor Willian Pereira de Oliveira.
Detalhes