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Legislação

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Categoria

Lei Complementar 6

Lei Ordinária 644

Lei Orgânica Municipal 2

Status

Ano

Decreto 267/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/01/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do SAMAE do Município de Boa Ventura de São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Detalhes

Decreto 266/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/12/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Detalhes

Decreto 263/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/12/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 1.283.276,71 (um milhão e duzentos e oitenta e três mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos).
Detalhes

Decreto 262/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Detalhes

Decreto 261/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 224.100,00(duzentos e vinte e quatro mil e cem reais).
Detalhes

Decreto 260/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/12/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 1.106.142,33 (um milhão e cento e seis mil e cento e quarenta e dois reais e trinta e três centavos).
Detalhes

Decreto 259/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/12/2025
Súmula: NOMEAR: A Senhora Bruna Jauer Ribeiro
Detalhes

Decreto 252/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2025
Súmula: NOMEAR: O Senhor Adenilson Fogaça
Detalhes

Decreto 251/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil de reais).
Detalhes

Decreto 250/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2025
Súmula: NOMEAR: O Senhor Gilson Ferreira de Assis, nomeado na data de 19/11/2025, para exercer o Cargo de provimento Efetivo de Operador de Maquina, aprovado no Concurso Público n° 01/2025.
Detalhes

Decreto 249/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2025
Súmula: NOMEAR: O Senhor Valdinei Galvão Bim
Detalhes

Decreto 248/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/11/2025
Súmula: NOMEAR: O Senhor Marcos Felipe dos Santos
Detalhes

Decreto 247/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2025
Súmula: NOMEAR: O Senhor Thiago Adriano de Brito
Detalhes

Decreto 245/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2025
Súmula: Autoriza Ο Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 3.365.000,00 (três milhões e trezentos e sessenta e cinco mil de reais).
Detalhes

Decreto 244/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE, para o Exercício de 2025 no total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Detalhes

Decreto 243/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: Fica decretado Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025, durante todo o dia, em razão do feriado da Consciência Negra no dia 20 de Novembro de 2025.
Detalhes

Decreto 242/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: NOMEAR: O Senhor Vagner de Almeida
Detalhes

Decreto 241/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: NOMEAR: O Senhor Josias de Jesus de Oliveira
Detalhes

Decreto 240/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: NOMEAR: O Senhor Fabio Henrique Dumke de Oliveira
Detalhes

Decreto 239/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: EXONERAR: Fica exonerado, em 14 de Novembro de 2025, do Cargo em Comissão Chefe de Seção de Meio Ambiente, a servidora Vera Lucia de Almeida
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Decreto 238/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração, tendo como objeto o pavimento rígido em concreto usinado situado na comunidade Cachoeirinha estrada acesso principal
Detalhes

Decreto 237/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração, tendo como objeto o pavimento rígido em concreto usinado situado na comunidade Cachoeirinha, estrada acesso principal
Detalhes

Decreto 236/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração, tendo como objeto o pavimento rígido em concreto usinado situado na comunidade Cristo Rei, estrada acesso a comunidade Linha Gaúcha.
Detalhes

Decreto 234/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/11/2025
Súmula: EXONERAR: Fica exonerado, em 13 de Novembro de 2025, do Cargo em Comissão de Agente Político - Secretário de Agricultura e Desenvolvimento, o servidor Gilson Ferreira de Assis.
Detalhes

Decreto 233/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/11/2025
Súmula: NOMEAR: A Senhora Edna Rodrigues
Detalhes

Decreto 232/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/11/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais).
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Decreto 231/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração, tendo como objeto o pavimento rígido em concreto usinado situado na Comunidade Vila Sitio
Detalhes

Decreto 230/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade atenderão Programa Estradas da Integração, tendo como objeto o pavimento rígido em concreto usinado situado na Comunidade de Vista Alegre estrada acesso principal.
Detalhes

Decreto 229/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração, tendo como objeto o pavimento rígido em concreto usinado situado na Comunidade Saudade - Sitio estrada acesso principal
Detalhes

Decreto 228/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/11/2025
Súmula: NOMEAR: A Senhora Aline Roth Viana
Detalhes

Decreto 227/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração, tendo como objeto o pavimento rígido em concreto usinado situado na Comunidade Vila Rural estrada acesso principal a Vila Rural
Detalhes

Decreto 226/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração,
Detalhes

Decreto 225/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração
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Decreto 224/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2025
Súmula: NOMEAR: A Senhora Patrícia Carneiro Peres de Souza
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Decreto 223/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/11/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 548.947,19 (quinhentos e quarenta e oito mil e novecentos e quarenta e sete reais е dezenove centavos).
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Decreto 222/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/11/2025
Súmula: NOMEAR: A Senhora Alice Terezinha Gloden
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Decreto 221/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/11/2025
Súmula: Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a finalidade de atender ao Programa Estradas da Integração
Detalhes

Decreto 220/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/12/2025
Súmula: NOMEAR: A Senhora Tatiane Kopacheski, para exercer o cargo de provimento efetivo de Serviços Gerais
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Decreto 218/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/11/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 1.500.000,00(Um milhão e quinhentos mil reais).
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Decreto 217/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2025
Súmula: FICA NOMEADO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOA VENTURA DE SÃO ROQUE – PR;
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