Lei Ordinária 889/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial suplementar exercício 2.016 total R$ 596.153,81 |
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Lei Ordinária 888/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 102.500,00 |
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Lei Ordinária 887/2016 |
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Vigente |
Lei Fernando Wolff, institui a semana de doação - SANGUE e MEDULA ÓSSEA |
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Lei Ordinária 886/2016 |
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Vigente |
Lei Josélia D. L. Gralak, nome Centro Referencia Especializado ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS |
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Lei Ordinária 885/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016, valor total R$ 103.500,00 |
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Lei Ordinária 884/2016 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 6,59% subsidio - VEREADORES |
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Lei Ordinária 883/2016 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 6,59% servidores público legislativo - CÂMARA |
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Lei Ordinária 882/2016 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 6,59% subsídios - SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 881/2016 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 6,59% subsídios - VICE PREFEITO e PREFEITO |
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Lei Ordinária 880/2016 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 6,59% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 879/2016 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 11,27% piso salarial PROFESSORES - MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 878/2016 |
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Vigente |
Lei doa material de construção e mão de obra para CONSTRUÇÃO - CASA APARECIDA |
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Lei Ordinária 879/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 11,27% piso salarial PROFESSORES - MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 877/2015 |
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Vigente |
Lei cria em Boa Ventura o CONSELHO MUNICIPAL - SANEAMENTO BÁSICO |
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Lei Ordinária 876/2015 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura o meio de COMUNICAÇÃO OFICIAL - DIÁRIO OFICIAL AMP |
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Lei Ordinária 875/2015 |
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Vigente |
Lei Estima Receita e Fixa a Despesa do Município Boa Ventura 2.016 - LOA |
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Lei Ordinária 874/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 36.000,00 |
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Lei Ordinária 873/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 89.520,00 |
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Lei Ordinária 872/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 25.369,00 |
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Lei Ordinária 871/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 449.033,67 |
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Lei Ordinária 870/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 81.311,91 |
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Lei Ordinária 869/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 108.000,00 |
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Lei Ordinária 868/2015 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2015 |
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Lei Ordinária 867/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.015 total R$ 1.600,00 |
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Lei Ordinária 866/2015 |
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Vigente |
Lei nº. 857/2.015 altera art. nº. 9º - PORTAL TRANSPARÊNCIA |
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Lei Ordinária 865/2015 |
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Vigente |
Lei sobre a criação do “CMDM” CONSELHO MUNICIPAL - DIREITO MULHER |
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Lei Ordinária 864/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 464.205,52 |
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Lei Ordinária 863/2015 |
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Vigente |
Lei de criação e atribuições da secretaria - MEIO AMBIENTE |
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Lei Ordinária 861/2015 |
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Vigente |
Lei nº. 858/2.015 no art. nº. 2º acrescenta o inciso nº. 8º - FUNDEB |
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Lei Ordinária 861/2015 |
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Vigente |
Lei sobre as políticas municipal - EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
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Lei Ordinária 860/2015 |
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Vigente |
Lei utilidade publica Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais STR - SINDICATO |
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Lei Ordinária 859/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 536.641,89 |
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Lei Ordinária 858/2015 |
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Vigente |
Lei nº. 330/2.007 altera o art. nº. 2º referente - FUNDEB |
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Lei Ordinária 857/2015 |
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Vigente |
Lei dos atos e informações no âmbito de Boa Ventura - PORTAL TRANSPARÊNCIA |
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Lei Ordinária 856/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 R$ 1.291.986,91 |
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Lei Ordinária 855/2015 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ALTAIR JOSÉ ZAMPIER |
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Lei Ordinária 854/2015 |
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Vigente |
Lei altera as Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.015 - LDO |
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Lei Ordinária 853/2015 |
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Vigente |
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura 2.014/2.017 - PPA |
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Lei Ordinária 852/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 1.284.650,47 |
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Lei Ordinária 851/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.015 total R$ 39.751,76 |
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