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Ano

Lei Ordinária 851/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.015 total R$ 39.751,76
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Lei Ordinária 850/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar e especial exercício 2.015 total R$ 120.000,00
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Lei Ordinária 849/2015

Vigente
Lei das Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.016 - LDO
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Lei Ordinária 848/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 800.823,02
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Lei Ordinária 847/2015

Vigente
Lei que institui no município de Boa Ventura - PLANO EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 846/2015

Vigente
Lei sobre os veículos públicos ou privados de transporte coletivo - BEBIDAS ALCOÓLICAS
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Lei Ordinária 845/2015

Vigente
Lei interrompe trafego definitivo (Rua Maciel, Giovanette Vaz, São Paulo) - RUA FECHADA
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Lei Ordinária 844/2015

Vigente
Lei firma Convênio - SEBRAE/Pr
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Lei Ordinária 843/2015

Vigente
Lei altera parcial OCUPAÇÕES MUNICIPAL e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR
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Lei Ordinária 842/2015

Vigente
Lei altera art. nº. 1º os demais permanece inalterados - AUXILIO FUNERAL
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Lei Ordinária 841/2015

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 840/2015

Vigente
Lei loteamento Dominguinhos e Miranda, nome do conjunto habitacional - VITÓRIA
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Lei Ordinária 839/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 583.131,79
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Lei Ordinária 838/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VICE PREFEITO / PREFEITO
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Lei Ordinária 837/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 836/2015

Vigente
Lei altera os valores envolvendo CÂMARA - VALOR das DIÁRIAS
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Lei Ordinária 835/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores publico legislativo - CAMARA
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Lei Ordinária 834/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VEREADORES
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Lei Ordinária 833/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 832/2015

Vigente
Lei sobre o novo regime do município de Boa Ventura - JURÍDICO ÚNICO
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Lei Ordinária 831/2015

Vigente
Lei institui no Município de Boa Ventura o Recreativo Escolar - JOGOS ESCOLARES
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Lei Ordinária 830/2015

Vigente
Lei institui no “FMPS” FUNDO MUNICIPAL e PREVIDÊNCIA SOCIAL - DIÁRIAS
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Lei Ordinária 829/2015

Vigente
Lei institui comitê técnico municipal de prevenção - MORTALIDADE MATERNA e INFANTIL
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Lei Ordinária 828/2015

Vigente
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE
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Lei Ordinária 827/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 119.369,14
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Lei Ordinária 826/2015

Vigente
Lei abre credito adicional especial orçamento de Boa Ventura valor R$ 3.500,00 - CÂMARA
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Lei Ordinária 825/2015

Vigente
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE
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Lei Ordinária 824/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 17.194,43
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Lei Ordinária 823/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 822/2015

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa - PROPRIEDADE ADENTRO
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Portaria 204/2015

Vigente
CONCEDER: A Servidora Gislaine Aparecida Kelner 90 (noventa) dias de licença premio referente ao quinquênio de 2009 a 2013.
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Decreto 142/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0142/2015 a 0158/2015
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Decreto 126/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0126/2015 a 0141/2015
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Portaria 122/2015

Vigente
Referente a PORTARIA 0122/2015 a 0151/2015
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Decreto 105/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0105/2015 a 0125/2015
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Decreto 101/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0101/2015 a 0104/2015
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Decreto 92/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0092/2015 a 0100/2015
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Portaria 92/2015

Vigente
Referente a PORTARIA 0092/2015 a 0121/2015
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Decreto 82/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0082/2015 a 0091/2015
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Decreto 72/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0072/2015 a 0081/2015
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