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Decreto 11/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 45.095,52.
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Portaria 11/2023

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Lanes Junior Etgeton Graebin.
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Decreto 10/2023

Vigente
Exonerar o servidore abaixo relacionado contratado através do PSS 02/2021 para cargo de professor - PSS.
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Portaria 10/2023

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Maria da Luz Pinheiro.
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Decreto 9/2023

Vigente
Nomeia a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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Portaria 9/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Gelson dalzoto Lopes.
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Decreto 8/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 2.094.412,13.
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Portaria 8/2023

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Silvana Catarina Camargo Dalzotto.
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Lei Complementar 7/2023

Vigente
Lei Complementar nº. 007 - PLANO DIRETOR SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Portaria 7/2023

Vigente
Concede 25 dias de férias a servidora Maria Luiza de Oliveira dos Santos.
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Decreto 7/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 5.371.376,45.
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Lei Complementar 6/2023

Vigente
Lei Complementar nº. 006 - PLANO DIRETOR SOBRE O CÓDIGO DE OBRA.
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Portaria 6/2023

Vigente
Concede 12 dias de férias a servidora Andressa C. M. Kuachinhak.
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Decreto 6/2023

Vigente
Referente a contribuição dos servidores públicos efetivos ao Regime Próprio da Previdência.
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Lei Complementar 5/2023

Vigente
Lei Complementar nº. 005 - PLANO DIRETOR DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
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Portaria 5/2023

Vigente
Concede 26 dias de férias ao servidor Ademar João dos Santos.
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Decreto 5/2023

Vigente
Nomeada Comissão do Processo de Seleção de Assistente de Alfabetização para o Programa Tempo de Aprender.
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Lei Complementar 4/2023

Vigente
Lei Complementar nº. 004 - PLANO DIRETOR SOBRE A MODALIDADE URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.
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Portaria 4/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Maria Helena Sass Pincheski.
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Decreto 4/2023

Vigente
Referente o prazo de pagamento e retirada de Alvara e Licença Sanitária 2023.
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Lei Complementar 3/2023

Vigente
Lei Complementar nº. 003 - PLANO DIRETOR DO PERÍMETRO URANO.
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Portaria 3/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Gelverson de Ramos Pires.
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Decreto 3/2023

Vigente
Decreto sobre a correção da Unidade Fiscal no Municipio - UFM/2023.
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Lei Complementar 2/2023

Vigente
Lei Complementar nº. 002 - NOVO PLANO DIRETOR.
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Portaria 2/2023

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Lizandro Strada.
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Decreto 2/2023

Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Portaria 1/2023

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Alice Galvão.
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Decreto 1/2023

Vigente
Decreto fica prorrogado a vigência para dia 29/01/2024 o Processo Seletivo Simplificado - PSS 02/2021.
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Lei Ordinária 1208/2022

Vigente
Lei referente a criação do Sistema, Conselho e Fundo Municipal - CULTURA
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Lei Ordinária 1207/2022

Vigente
Lei crédito adicional suplementar no orçamento 2.022 total R$ 40.000,00 - CÂMARA
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Lei Ordinária 1206/2022

Vigente
Lei referente ao não Abandono e Maus-Tratos aos animais - DEZEMBRO VERDE.
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Lei Ordinária 1205/2022

Vigente
Lei referente ao nome dado na sede do município - UBS DONA CHICA DANIEL.
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Lei Ordinária 1204/2022

Vigente
Lei referente ao nome de JOÃO AMÁRIO KULICZ - NOME PARQUE INDUSTRIAL.
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Lei Ordinária 1203/2022

Vigente
Lei de reajuste de Diárias - CÂMARA
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Lei Ordinária 1202/2022

Vigente
Lei referente a compra de Imóvel Urbano - ZAFARI
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Lei Ordinária 1201/2022

Vigente
Lei sobre criação de vagas - ENFERMEIRO e MOTORISTA.
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Lei Ordinária 1200/2022

Vigente
Lei sobre a transfere de recursos a ASSOCIAÇÃO - MELHOR IDADE.
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Lei Ordinária 1199/2022

Vigente
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.023 - LOA.
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Lei Ordinária 1198/2022

Vigente
Lei dos servidores dos cargos de Técnico, Auxiliar e PSS de Enfermagem - NOVA TABELA.
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Lei Ordinária 1197/2022

Vigente
Lei sobre alinhamento, retirada, desusos e desordenados - FIOS em POSTES.
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