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Ano

Decreto 14/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar R$ 204.000,00
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Decreto 13/2022

Vigente
Dispõe sobre o reajuste de Tarifas de Água, Esgoto e Serviços - SAMAE.
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Portaria 13/2022

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidor Marcio Barbosa Elias.
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Decreto 12/2022

Vigente
Nomeia a servidora Kátia de Fatima Pires de Conselheira Tutelar.
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Portaria 12/2022

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Vanderlei Alves de Lima.
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Decreto 11/2022

Vigente
Nomeia a senhora Andreia Serbai de Souza para exercer o Cargo em Comissão Assessoria de Planejamento.
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Portaria 11/2022

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Vanderlei Cesar Santin.
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Decreto 10/2022

Vigente
Exonera a servidora Josiane Garcia de Conselheira Tutelar.
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Portaria 10/2022

Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Giceli Luzia Jack.
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Portaria 9/2022

Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Jose Juliano Camargo.
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Decreto 8/2022

Vigente
Decreto de crédito adicional Suplementar exercício 2.022 total R$ 1.571.558,66
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Portaria 8/2022

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Agnaldo Vujanski de Jesus.
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Decreto 7/2022

Vigente
Referente a contribuição dos servidores públicos efetivos ao Regime Próprio da Previdência.
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Portaria 7/2022

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Sabrina de França de Souza.
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Decreto 6/2022

Vigente
Nomeia o Conselho da Cidade de Boa Ventura de São Roque PR.
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Portaria 6/2022

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Eliane de Souza Santin.
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Decreto 5/2022

Vigente
Retorna o pagamento concedidos aos servidores públicos Municipais pelas Leis 1.122, 1124 de 24 e 26 de Maio de 2021.
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Portaria 5/2022

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Rosenilda de Pontes dos Santos.
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Decreto 4/2022

Vigente
Designa o servidor Everton Rosa dos Santos para desempenhar funções de Gestor de Convênios e Equipamentos Agrícolas SEAB.
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Portaria 4/2022

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Marivan Pieniak.
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Decreto 3/2022

Vigente
Referente o prazo de pagamento e retirada de Alvará e Licença Sanitária 2022.
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Portaria 3/2022

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Lanes Etgeton Graebin.
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Decreto 2/2022

Vigente
Decreto sobre a correção da Unidade Fiscal no Municipio - UFM/2022.
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Portaria 2/2022

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Cleide Aparecida Barbosa.
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Portaria 1/2022

Vigente
Revoga as férias concedida ao servidor Odair Jose Sass.
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Decreto 1/2022

Vigente
Decreto de crédito adicional Suplementar exercício 2.021 no total R$ 131.000,00.
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Lei Ordinária 1158/2021

Vigente
Lei sobre a distribuição gratuita a pessoas de baixa renda do sexo feminino - ABSORVENTES
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Lei Ordinária 1157/2021

Vigente
Lei da criação do Programa Municipal para fornecer Kit Maternidade - AMOR DE MÃE
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Lei Ordinária 1156/2021

Vigente
Lei que Ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE
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Lei Ordinária 1155/2021

Vigente
Lei dispõe sobre a fixação dos subsídios - PREFEITO e SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 1154/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.021 total R$ 173.000,00
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Lei Ordinária 1153/2021

Vigente
Lei alterada 1.134/2021 altera lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.022 - LDO
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Lei Ordinária 1152/2021

Vigente
Lei alterada 1.133/2021 altera lei no Plano Plurianual de Boa Ventura 2.022/2.025 - PPA
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Lei Ordinária 1151/2021

Vigente
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.022 - LOA
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Lei Ordinária 1150/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 142.000,00
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Lei Ordinária 1149/2021

Vigente
Lei sobre extinção de cargos e vagas na estrutura publica - EXCLUÍ CARGOS e VAGAS
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Lei Ordinária 1148/2021

Vigente
Lei institui Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue - DIA DOADOR de SANGUE
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Lei Ordinária 1147/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 502.500,00
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Lei Ordinária 1146/2021

Vigente
Lei institui no Município de Boa Ventura - REGIME de PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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Lei Ordinária 1145/2021

Vigente
Lei sobre o Programa Municipal de Orientação - SEMANA VACACIONAL
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