Lei Ordinária 1144/2021 |
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Vigente |
Lei concede para FACULDADE a Biblioteca Municipal Lucia Miranda - BIBLIOTÉCA CIDADÃ |
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Lei Ordinária 1143/2021 |
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Vigente |
Lei título cidadã honorário de Boa Ventura - Srª. CECILIA ROSA WEBER |
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Lei Ordinária 1142/2021 |
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Vigente |
Lei sobre a campanha permanente referente - DEPRESSÃO, TRANSTORNO ANSIEDADE SINDROME PÂNICO |
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Lei Ordinária 1141/2021 |
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Vigente |
Lei altera parcial o Art. 29 da Lei Municipal 369/2008 e 1.127/2021 - CERTIDÃO NEGATIVA |
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Lei Ordinária 1140/2021 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - JOÃO RODRIGUES DA SILVA |
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Lei Ordinária 1139/2021 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - GUMERCINDO DALZOTTO |
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Lei Ordinária 1138/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial exercício 2.021 total R$ 266.647,18 |
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Lei Ordinária 1137/2021 |
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Vigente |
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO |
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Legislação 1136/2021 |
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Vigente |
Lei sobre Portal de Transparência do Serviço Autônomo Água e Esgoto - SAMAE |
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Lei Ordinária 1135/2021 |
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Vigente |
Lei que Ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE |
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Lei Ordinária 1134/2021 |
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Vigente |
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.022 - LDO |
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Lei Ordinária 1133/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano PluriAnual do Município de Boa Ventura de São Roque 2022/2025 - PPA. |
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Lei Ordinária 1132/2021 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura a Carteira de Identificação do AUTISTA - CIA |
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Lei Ordinária 1131/2021 |
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Vigente |
Lei institui na Administração Pública Municipal a reserva local - 30% MÃO DE OBRA |
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Lei Ordinária 1130/2021 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2021 |
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Lei Ordinária 1129/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.021 total R$ 151.671,34 |
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Lei Ordinária 1128/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 34.000,00 |
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Lei Ordinária 1127/2021 |
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Vigente |
Lei sobre a Contribuição de Caracter Compulsório dos Servidores do Municipio. |
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Lei Ordinária 1126/2021 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. VALDEMAR GRALAK |
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Lei Ordinária 1125/2021 |
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Vigente |
Lei em homenagem aos mortos em decorrência da pandemia - COVID-19 |
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Lei Ordinária 1124/2021 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CÂMARA |
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Lei Ordinária 1123/2021 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,52% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 1122/2021 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA |
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Lei Ordinária 1121/2021 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 1120/2021 |
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Vigente |
Lei Plenário Vereador Joanis Pereira Ferreira - Nome do PLENÁRIO da CÂMARA |
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Lei Ordinária 1119/2021 |
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Vigente |
Lei Edifício Vereador Leonir Luiz Foleto - Nome da CÂMARA |
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Lei Ordinária 1118/2021 |
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Vigente |
Lei Programa José Renato Pires - Propriedade Adentro URBANO |
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Lei Ordinária 1117/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial exercício 2.021 total R$ 416.100,00 |
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Lei Ordinária 1116/2021 |
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Vigente |
Lei Funcionário Público que cuida - PESSOAS com DEFICIENTE |
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Lei Ordinária 1115/2021 |
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Vigente |
Lei dispõe Novas Diretrizes do Conselho - FUNDEB |
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Lei Ordinária 1033/2021 |
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Vigente |
Lei Plano Plurianual de Boa Ventura de 2.022/2.025 - PPA |
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Portaria 365/2021 |
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Vigente |
CONCEDER: A Servidora Amanda Terra para exercer o Cargo de Enfermeira, 25 (vinte e cinco) dias de férias a partir do dia 03/01/2022 a 27/01/2022. |
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Portaria 364/2021 |
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Vigente |
CONCEDER: Ao Servidor Emerson Jose Barbosa para exercer o Cargo de Secretario da Secretaria de Meio Ambiente, 05 (cinco) dias de férias a partir do dia 10/01/2022 a 14/01/2022. |
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Portaria 363/2021 |
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Vigente |
CONCEDER: Ao Servidor Jonas M. de Souza para exercer o Cargo de Motorista, 20 (vinte) dias de férias a partir do dia 23/12/2021 a 11/01/2022. |
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Portaria 362/2021 |
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Vigente |
CONCEDER: A Servidora Ana Paula Dirings para exercer o Cargo de Professora, Licença para Tratamento de Saúde. |
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Portaria 361/2021 |
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Vigente |
Readequar funcionalmente a servidora Laudirene Aparecida Ribeiro. |
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Portaria 360/2021 |
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Vigente |
Alterar o período de fruição das férias concedidas aos Servidores da Secretaria de Educação , Cultura e Esporte através da Portaria 328/2021. |
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Portaria 359/2021 |
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Vigente |
Alterar o período de fruição das férias concedidas aos professores através da Portaria 315/2021 em Conformidade com calendario escolar e a Lei 832/2015. |
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Portaria 358/2021 |
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Vigente |
Institui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS 002/2021 e dá outras providências. |
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Portaria 357/2021 |
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Vigente |
Institui Comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado 002/2021 e dá outras providência. |
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