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Ano

Lei Ordinária 1260/2024

Vigente
01/10/2024
Lei para Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO.
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Lei Ordinária 1259/2024

Vigente
01/10/2024
Lei cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal - ESPORTE.
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Lei Ordinária 1258/2024

Vigente
26/08/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 65.000,00.
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Lei Ordinária 1257/2024

Vigente
26/08/2024
Lei do Programa de Inseminação Artificial - PIA.
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Lei Ordinária 1256/2024

Vigente
12/08/2024
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.025 - LDO.
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Lei Ordinária 1255/2024

Vigente
12/08/2024
Lei institui o Programa de Inseminação Artificial - PIA.
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Lei Ordinária 1254/2024

Vigente
06/08/2024
Lei referente o NOME da RUA - RUA 18 DE SETEMBRO.
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Lei Ordinária 1253/2024

Vigente
11/07/2024
Lei referente Plano Municipal da Cultura - PMC.
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Lei Ordinária 1252/2024

Vigente
05/07/2024
Lei referente o NOME da RUA - HILÁRIO MOREIRA DE SOUZA.
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Lei Ordinária 1251/2024

Vigente
05/07/2024
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL 2024.
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Lei Ordinária 1250/2024

Vigente
27/06/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 120.000,00.
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Lei Ordinária 1249/2024

Vigente
10/06/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 25.000,00.
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Lei Ordinária 1248/2024

Vigente
17/05/2024
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.024 total R$ 20.000,00.
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Lei Ordinária 1247/2024

Vigente
Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2024.
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Lei Ordinária 1246/2024

Vigente
Lei município doa área de terra para Companhia de Habitação do Paraná - CASAS COHAPAR.
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Lei Ordinária 1245/2024

Vigente
Lei transferência de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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Lei Ordinária 1244/2024

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA.
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Lei Ordinária 1243/2024

Vigente
Lei de Correção - LOA.
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Lei Ordinária 1242/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 13,71% servidores públicos Legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA.
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Lei Ordinária 1241/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores do magistério - FUNCIONÁRIOS PROFESSORES.
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Lei Ordinária 1240/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA.
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Lei Ordinária 1239/2024

Vigente
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA.
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Lei Ordinária 1238/2024

Vigente
Lei fixa os subsídios dos Agentes Políticos - PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS.
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Portaria 412/2024

Vigente
31/12/2024
Altera 05 dias de férias a servidora Ana Maria Rodiak.
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Portaria 411/2024

Vigente
31/12/2024
Revoga Portaria nº. 141 de Autoridade Sanitária do servidor Mateus Andreetta Lacombe.
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Portaria 410/2024

Vigente
31/12/2024
Concede 90 dias de Licença Premio ao servidor Segio Grudeski.
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Portaria 409/2024

Vigente
31/12/2024
Reconduzir ao cargo Assistente Administrativo o servidor Edson Flávio Hoffmann.
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Portaria 408/2024

Vigente
31/12/2024
Reconduzir ao cargo Auxiliar Serviços Gerais a servidora Izabel Camargo de Oliveira de Lima.
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Portaria 407/2024

Vigente
23/12/2024
Concede férias aos Servidores relacionados conforme Lei Municipal nº. 832/2015.
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Portaria 406/2024

Vigente
20/12/2024
Concede 20 dias de férias a servidora Nelci Carmem da Silva.
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Portaria 405/2024

Vigente
19/12/2024
Altera 05 dias de férias ao servidor Rodrigo Koleska.
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Portaria 404/2024

Vigente
19/12/2024
Concede 10 dias de férias ao servidor Tiago dos santos Gomes
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Portaria 403/2024

Vigente
18/12/2024
Concede 12 dias de férias a servidora Amanda Batista dos Santos.
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Portaria 402/2024

Vigente
19/12/2024
Concede 15 dias de férias a servidora Rosana Dalzotto Gasparetto.
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Portaria 401/2024

Vigente
19/12/2024
Concede 15 dias de férias a servidora Josemara da Aparecida Ribeiro Steinmtz.
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Portaria 400/2024

Vigente
18/12/2024
Concede 15 dias de férias a servidora Ana Elisa Ribeiro.
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Portaria 399/2024

Vigente
20/12/2024
Revoga os dias de férias a servidora Eliane Correia.
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Portaria 398/2024

Vigente
15/12/2024
Progredir os servidores abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 307/2006.
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Portaria 397/2024

Vigente
14/12/2024
Concede 05 dias de férias a servidora Nardina Pereira dos Santos..
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Portaria 396/2024

Vigente
14/12/2024
Concede 30 dias de férias a servidora Maria Forekevicz da Costa.
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