Legislação

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Status

Ano

Decreto 86/2023

Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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Portaria 85/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Elizane Edicléia Parpinelli..
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Decreto 85/2023

Vigente
Nomeia os Membros Titulares e Suplentes da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia - PBF.
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Portaria 84/2023

Vigente
Designa a exercer a função Coordenadora e Técnica do Programa da Família Acolhedora a servidora Juliane Aparecida Ferraz Rosa Coelho.
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Decreto 84/2023

Vigente
Regulamenta os procedimentos das multas de transito em veiculos oficiais da Prefeitura Municipal e Autarquias.
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Portaria 83/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Isaias Leite Gomes.
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Decreto 83/2023

Vigente
Exonera o servidor Eder de Mattos.
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Decreto 82/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 517.410,50.
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Portaria 82/2023

Vigente
Designa para exercer a função Coordenadora CREAS e Programa da Família Acolhedora a servidora Juliane Aparecida Ferraz Rosa Coelho.
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Decreto 81/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 80.000,00.
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Portaria 81/2023

Vigente
Altera 05 dias de férias ao servidor Adriano Dalzotto Morski.
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Decreto 80/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 805.939,49.
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Portaria 80/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor André Luiz Ghiotto.
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Portaria 79/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Geraldo Vianna.
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Portaria 78/2023

Vigente
Altera 10 dias de férias a servidora Fabiana Forekevicz de Castro.
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Decreto 78/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 55.000,00.
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Decreto 78/2023

Vigente
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
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Portaria 77/2023

Vigente
Concede 2 anos Licença por interresse a servidora Daniele Terezinha Baitel.
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Decreto 77/2023

Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2023/2025 - COMSEA.
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Decreto 76/2023

Vigente
Exonera os servidores por termino de contrato do PSS 01/2021.
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Portaria 76/2023

Vigente
Efetivar os professores abaixo relacionado admitidos em 03/02/202 aprovados no Corcurso nº. 01/2019.
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Decreto 75/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 1.001.978,17.
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Portaria 75/2023

Vigente
Concede 180 dias de Licença Maternidade a servidora Juscilene Aparecida Zin.
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Portaria 74/2023

Vigente
Designa a servidora Cibele Pereira Schinemann para exercer o Cargo de Diretora da Escola Getulio Vargas.
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Decreto 74/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 107.660,00.
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Portaria 73/2023

Vigente
Designa a servidora Anadilce Pereira dos Santos para exercer o Cargo de Diretora do Centro de Educação Infaltil Maria Alma.
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Decreto 73/2023

Vigente
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias.
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Decreto 72/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 3.142.267,62.
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Portaria 72/2023

Vigente
Designa a servidora Ivane Teresinha Zin para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
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Portaria 71/2023

Vigente
Progredir os servidores abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 236/2005.
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Decreto 71/2023

Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de politica Cultural 2023-2025.
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Portaria 70/2023

Vigente
Efetivar os professores abaixo relacionado admitidos em 03/02/202 aprovados no Corcurso nº. 01/2019.
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Decreto 70/2023

Vigente
Convocada IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Portaria 69/2023

Vigente
Progredir os servidores abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 307/2006.
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Decreto 69/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 34.527,52.
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Portaria 68/2023

Vigente
Efetivar o servidor Fernando Fogaça.
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Decreto 68/2023

Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Corpus Christi.
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Portaria 67/2023

Vigente
Efetivar o servidor Weliton Bianki de Lima.
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Decreto 67/2023

Vigente
Nomear os Membros da Rede de Proteção da Criança e Adolescentes.
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Portaria 66/2023

Vigente
Efetivar o servidor Cristóvão Rudiak.
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