Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Orgânica Municipal 314/2020

Vigente
NOMEAR: O Rensponsável pelo acompanhamento do Convênio de Construção de Poços Artesianos entre o Municipio de Boa Ventura de São Roque e o Instituto das Aguas do Paraná.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 281/2020

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Emanoel Victor do Nascimento nomeado através do Contrato PSS-02/2019 para exercer o Cargo de Enfermeiro PSS, 20 (vinte) dias de férias a partir do dia 14/09/2020 a 03/10/2020.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 2/2020

Vigente
Lei Orgânica do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 1/2004

Revogado
Lei Orgânica do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
Detalhes