Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Acesso à informação E-SIC
Empresa
Nota Fiscal Eletrônica
Empresa Fácil
Cidadão
Acesso à informação E-SIC
IPTU
Ouvidoria
Processos Seletivos / Concursos
Prefeitura
Secretarias
Legislação
Gabinete do Prefeito
Plano Diretor
Organograma
Licitações
Edital de Licitação
Licitações na integra
Facebook
Radar do Site Institucional
Denúncia Anônima
Transparência
O Município
História
Hino
Bandeira
Brasão
Noticias
Galeria de Fotos
Serviços
Transparência
Licitações
Licitações ao vivo
Holerite Online
Vacinômetro - COVID 19
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Contato 0800 115 9191
Horário de atendimento- Segunda à Sexta das 8:00h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h.
Acesso à informação E-SIC
Empresa
Nota Fiscal Eletrônica
Empresa Fácil
Cidadão
Acesso à informação E-SIC
IPTU
Ouvidoria
Processos Seletivos / Concursos
Prefeitura
Secretarias
Legislação
Gabinete do Prefeito
Plano Diretor
Organograma
Licitações
Edital de Licitação
Licitações na integra
Facebook
Radar do Site Institucional
Denúncia Anônima
Transparência
O Município
História
Hino
Bandeira
Brasão
Noticias
Galeria de Fotos
Serviços
Transparência
Licitações
Licitações ao vivo
Holerite Online
Vacinômetro - COVID 19
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Legislação
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Legislação
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2011
2010
2006
2004
0201
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
1423
Emenda à Lei Orgânica
3
Legislação
1
Lei Complementar
6
Lei Ordinária
563
Lei Orgânica Municipal
4
Portaria
2700
Status
Revogado
21
Vigente
4679
Ano
2024
143
2023
596
2022
598
2021
603
2020
707
2019
478
2018
417
2017
538
2016
367
2015
74
2014
73
2013
89
2011
13
2010
1
2006
1
2004
1
0201
1
Pesquisa Avançada
Legislação 1136/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Lei sobre Portal de Transparência do Serviço Autônomo Água e Esgoto - SAMAE
Detalhes
.png){kind=logo}