Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 38/2024

Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Portaria 37/2024

Vigente
Concede 13 dias de férias a servidora Andreia Serbai de Souza.
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Decreto 37/2024

Vigente
Exonera a servidora Kelly Brey.
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Portaria 36/2024

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Aricleia Balbinotti.
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Decreto 36/2024

Vigente
Exonera a servidora Mirely Fernanda de Moraes dos Santos.
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Portaria 35/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Rosevaldo Miranda.
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Decreto 35/2024

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.024 total R$ 6.334.780,05.
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Portaria 34/2024

Vigente
Altera a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS 003/2023.
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Portaria 33/2024

Vigente
Concede 12 dias de férias a servidora Janice Bueno de Oliveira.
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Decreto 33/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Professor e Munitor Educacional-PSS.
Detalhes

Portaria 32/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias ao servidor Ismael Grudeski.
Detalhes

Decreto 32/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Professor e Munitor Educacional-PSS.
Detalhes

Portaria 31/2024

Vigente
Concede 1 ano de Licença sem vencimento de interesse particular a servidora Ana Carolina do Nascimento.
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Decreto 31/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Munitor Educacional-PSS.
Detalhes

Portaria 30/2024

Vigente
Concede 90 dias de Licença Premio ao servidor Fabiano Rafael Kerber.
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Portaria 29/2024

Vigente
Concede 29 dias de férias a servidora Daniela Aparecida Fogaça de Souza.
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Portaria 28/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Josemar Cesar de Miranda.
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Decreto 28/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Munitor Educacional-PSS.
Detalhes

Decreto 28/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Munitor Educacional-PSS.
Detalhes

Portaria 27/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Rosenilda Pontes dos Santos.
Detalhes

Decreto 27/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Professor e Munitor Educacional-PSS.
Detalhes

Portaria 26/2024

Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Silvana Catarina Camargo Dalzotto.
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Decreto 26/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 - Professor Lingua Inglesa PSS.
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Portaria 25/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Anadilce Pereira dos Santos.
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Portaria 24/2024

Vigente
Revoga a Permuta de 2 anos entre as servidora Rosilda Socoloski de Lima e Jaqueline Reiguel.
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Portaria 23/2024

Vigente
Revoga a Permuta de 2 anos entre as servidora Ana Carolina do Nascimento e Angelita Camargo das Neves.
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Portaria 22/2024

Vigente
Revoga a Permuta de 2 anos entre as servidora Daniele Terezinha de Lima Baitel e Jully Gabriele Nava Latczuk.
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Portaria 21/2024

Vigente
Revoga a Permuta entre as servidoras Marilene Belo e Alessandra Ribeiro Sass.
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Decreto 21/2024

Vigente
Ponto Facultativo os feriados de Carnaval, Corpus Christi e Sevidor Público.
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Portaria 20/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias ao servidor Tanatã Rosendo de Almeida.
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Portaria 19/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias ao servidor Adriano Dalzotto Morski.
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Decreto 19/2024

Vigente
Designa Agentes de Contratação a Desenpenhar Funções de Execução da Lei nº. 14.133/2021.
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Portaria 18/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Maria Helena Sass Pincheski.
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Portaria 17/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Rozana Kenear.
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Decreto 17/2024

Vigente
Ponto Facultativo os feriados de Carnaval, Corpus Christi e Sevidor Público.
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Portaria 16/2024

Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Adriana Jack.
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Portaria 15/2024

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Josiel Zafari.
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Portaria 14/2024

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Nardina Pereira dos Santos.
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Decreto 14/2024

Vigente
Referente a contribuição dos servidores públicos efetivos ao Regime Próprio da Previdência.
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Portaria 13/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Larissa Dalzotto Kunast.
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