Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 970/2017

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOANIS PEREIRA FERREIRA
Detalhes

Lei Ordinária 969/2017

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 valor total R$ 87.750,00
Detalhes

Lei Ordinária 968/2017

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 valor total R$ 1.038.100,00
Detalhes

Lei Ordinária 965/2017

Vigente
Lei nº 20/1.997 alterada - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Detalhes

Lei Ordinária 964/2017

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. CEZAR SILVESTRE
Detalhes

Lei Ordinária 963/2017

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. AMILCAR CAVALCANTE CABRAL
Detalhes

Lei Ordinária 962/2017

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ R$ 120.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 960/2017

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ 466.119,94
Detalhes

Lei Ordinária 959/2017

Vigente
Lei institui o fundo municipal - DIREITOS PESSOAS IDOSAS
Detalhes

Lei Ordinária 958/2017

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ 1.649.707,51
Detalhes

Lei Ordinária 957/2017

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
Detalhes

Lei Ordinária 956/2017

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ 243.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 955/2017

Vigente
Lei altera os artigos nº 12 e nº 13 da Lei nº. 200/2004 - CONSELHO TUTELAR.
Detalhes

Lei Ordinária 954/2017

Vigente
Lei altera parcialmente Lei nº 260/2.006 mandato de suplente - CONSELHO IDOSO
Detalhes

Lei Ordinária 953/2017

Vigente
Lei firma convênio para isenção ISSQN e ITBI - CASAS COHAPAR
Detalhes

Lei Ordinária 952/2017

Vigente
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 6.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 951/2017

Vigente
Lei institui o novo plano de Carreira e Vencimentos - CÂMARA MUNICIPAL
Detalhes

Lei Ordinária 950/2017

Vigente
Lei 253/2006 ABATEDOURO - CASAS POPULAR/BARRACÃO/PÁTIO RODOVIÁRIO
Detalhes

Lei Ordinária 949/2017

Vigente
Lei nº. 812/2014 alterada o valor dos subsídios - CONSELHO TUTELAR.
Detalhes

Lei Ordinária 948/2017

Vigente
Lei 253/2006 ABATEDOURO alterada - CASAS POPULAR/BARRACÃO/ PÁTIO RODOVIÁRIO
Detalhes

Lei Ordinária 947/2017

Vigente
Lei institui nova tabela - MÉDICOS CLÍNICO GERAL
Detalhes

Lei Ordinária 946/2017

Vigente
Lei 842/2015 alterado o valor - AUXILIO FUNERAL
Detalhes

Lei Ordinária 945/2017

Vigente
Lei firmar convênio para a Construção de Unidades Habitacionais ZÉIS - COHAPAR
Detalhes

Lei Ordinária 944/2017

Vigente
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 205.293,05
Detalhes

Lei Ordinária 943/2017

Vigente
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 100.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 942/2017

Vigente
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 903.091,87
Detalhes

Lei Ordinária 941/2017

Vigente
Lei altera o art. nº. 02 da Lei nº. 777/2.014 Auxilio Financeiro - + MÉDICOS
Detalhes

Lei Ordinária 940/2017

Vigente
Lei do Convênio Municipal e o Consórcio InterGestores - PARANÁ SAÚDE
Detalhes

Lei Ordinária 939/2017

Vigente
Lei nº. 589/2.011 alterada pela Lei nº. 939/2.017 - RENDA MINIMA
Detalhes

Lei Ordinária 938/2017

Vigente
Lei que dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Detalhes

Lei Ordinária 937/2017

Vigente
Lei revisão geral anual de 6,58% servidores públicos legislativo - CÂMARA
Detalhes

Lei Ordinária 936/2017

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 total R$ 47.900,00
Detalhes

Lei Ordinária 935/2017

Vigente
Lei revisão geral anual de 6,58% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 934/2017

Vigente
Lei revisão geral anual de 6,58% piso salarial PROFESSORES - MAGISTÉRIO
Detalhes

Lei Ordinária 933/2017

Vigente
Lei nº. 776/2.014 alterado o art. nº 2º referente ao ASSESSOR JURÍDICO - PREFEITO
Detalhes

Portaria 337/2017

Vigente
DESIGNAR: O Servidor Josemar Cesar Miranda para exercer o Cargo de Assistente Administrativo, para assumir em caracter Expecional a responsabilidade de Pregoeiro nas Licitações.
Detalhes

Portaria 336/2017

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Ernani Hach para exercer o Cargo de Operador de Maquinas, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 21/12/2017 a 20/01/2018.
Detalhes

Portaria 335/2017

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Cristovão Rodiak para exercer o Cargo de Serviços Gerais, 20 (vinte) dias de férias a partir do dia 19/12/2017 a 08/01/2018.
Detalhes

Portaria 333/2017

Vigente
INTERROMPER: A Licença Premio concedido pela Portaria 291/2017 a Servidora Maria Lucia K. dos Anjos.
Detalhes

Portaria 332/2017

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Lizandro Strada para exercer o Cargo de Operador de Maquinas, 15 (quinze) dias de férias a partir do dia 20/12/2017 a 07/02/2017.
Detalhes