Lei Ordinária 1180/2022 |
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Vigente |
Lei altera tabela de vencimentos do cargo - FISCAL TRIBUTOS. |
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Lei Ordinária 1179/2022 |
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Vigente |
Lei cria função de gratificação - PREGOEIRO / PRESIDENTE DE LICITAÇÃO |
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Lei Ordinária 1178/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização - AUTISMO E SINDROME DE DOW. |
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Lei Ordinária 1177/2022 |
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Vigente |
Lei institui a semana municipal de Conscientização e Incentivo - DOAÇÃO DE ORGÃOS. |
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Lei Ordinária 1176/2022 |
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Vigente |
Lei sobre a obrigação de fixar informação ao público - PLACAS NAS OBRAS. |
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Lei Ordinária 1175/2022 |
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Vigente |
Lei referente a implantação do Programa - VACINAÇÃO DO IDOSO. |
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Lei Ordinária 1174/2022 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura a Campanha - ESPORTE NOTA 100. |
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Lei Ordinária 1173/2022 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ANTONIO MANCHUR. |
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Lei Ordinária 1172/2022 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ CARLOS ZAMPIER. |
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Lei Ordinária 1171/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre o nome de Divonzir Messias Arruda - FANFARRA MUNICIPAL. |
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Lei Ordinária 1170/2022 |
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Vigente |
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/ELIZEU CABRAL. |
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Lei Ordinária 1169/2022 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2022. |
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Lei Ordinária 1168/2022 |
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Vigente |
Lei alteração parcial do Anexo II Tabela Vias Urbanas da Lei nº. 595/2011 - PLANO DIRETOR. |
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Lei Ordinária 1167/2022 |
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Vigente |
Lei cria vaga Assistente Administrativo, Cargo em Comissão e Secretário Geral - CÂMARA. |
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Lei Ordinária 1166/2022 |
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Vigente |
Lei sobre o nome da Quadra Municipal PROFº. CARLITO CORREIA FERREIRA - MINI GINASIO |
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Lei Ordinária 1165/2022 |
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Vigente |
Lei sobre reserva para população negra em concurso público - COTA RACIAL |
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Lei Ordinária 1164/2022 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - LAUDELINO MARIANO DA SILVA |
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Lei Ordinária 1163/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Rural - SÃO SEBASTIÃO |
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Lei Ordinária 1162/2022 |
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Vigente |
Lei 307/06 e 811/14, altera parcial Anexo A-IV AUXILIAR ADMINSTRATIVO - NOVA TABELA |
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Lei Ordinária 1161/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% subsídios - PRESIDENTE CAMÂRA VEREADORES |
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Lei Ordinária 1160/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA |
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Lei Ordinária 1159/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA |
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Decreto 177/2022 |
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Vigente |
Exonerar por término de contrato os servidores contratados através do PSS - 01/2020. |
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Portaria 104/2022 |
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Vigente |
Concede aposentadoria voluntária por idade e por tempo de contribuição a servidora Eliceia Zalusk. |
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Portaria 103/2022 |
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Vigente |
Institui Comissão Examinadora Processo Seletivo Simplificado 003/2022. |
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Portaria 102/2022 |
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Vigente |
Institui Comissão Organizadora do Processo Seletivo - PSS 03/2022. |
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Portaria 101/2022 |
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Vigente |
Concede aos servidores relacionados a Função Gratificada de 10%, 20%, 30%, 35%, 40%, 50%, 60% e 70%. |
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Portaria 100/2022 |
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Vigente |
Concede 15 dias de férias a servidor Carlos Rissi. |
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Portaria 99/2022 |
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Vigente |
Concede 30 dias de férias ao servidor Vanderley Kuachinhak. |
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Portaria 98/2022 |
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Vigente |
Concede 30 dias de férias ao servidor Welinton Bianki de Lima. |
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Portaria 97/2022 |
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Vigente |
Servidores que progridem de nível na carreira no mês de Março de 2022. |
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Portaria 96/2022 |
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Vigente |
Promoção dos servidores da Classe - B Médio Completo para Classe - C Pós Médio. |
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Portaria 95/2022 |
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Vigente |
Concede 09 dias de férias a servidora Bronilda Rodrigues de Lima. |
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Portaria 94/2022 |
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Vigente |
Concede 05 dias de férias a servidora Jante Aparecida de Oliveira. |
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Portaria 93/2022 |
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Vigente |
Concede 05 dias de férias ao servidor Adenilson da Silva. |
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Portaria 92/2022 |
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Vigente |
Concede 30 dias de férias ao servidor Leonildo Cartelli. |
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Portaria 91/2022 |
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Vigente |
Concede 05 dias de férias a servidora Rosenilda Pontes dos Santos. |
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Portaria 90/2022 |
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Vigente |
Concede 30 dias de férias ao servidor Antonio Pereira dos Santos. |
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Portaria 89/2022 |
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Vigente |
Concede 08 dias de férias a servidora Cleide Aparecida Barbosa. |
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Portaria 87/2022 |
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Vigente |
Concede 05 dias de férias a servidora Ivane Terezinha Zin. |
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