Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1247/2024

Vigente
Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1246/2024

Vigente
Lei município doa área de terra para Companhia de Habitação do Paraná - CASAS COHAPAR.
Detalhes

Lei Ordinária 1245/2024

Vigente
Lei transferência de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Detalhes

Lei Ordinária 1244/2024

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA.
Detalhes

Lei Ordinária 1243/2024

Vigente
Lei de Correção - LOA.
Detalhes

Lei Ordinária 1242/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 13,71% servidores públicos Legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA.
Detalhes

Lei Ordinária 1241/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores do magistério - FUNCIONÁRIOS PROFESSORES.
Detalhes

Lei Ordinária 1240/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA.
Detalhes

Lei Ordinária 1239/2024

Vigente
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA.
Detalhes

Lei Ordinária 1238/2024

Vigente
Lei fixa os subsídios dos Agentes Políticos - PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS.
Detalhes

Portaria 129/2024

Vigente
Progredir os servidores abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 307/2006.
Detalhes

Portaria 128/2024

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Cleverson Gelson dos Santos.
Detalhes

Portaria 127/2024

Vigente
Concede 120 dias Licença Maternidade a servidora Elizane Edicleia Parpinelli.
Detalhes

Portaria 126/2024

Vigente
Nomeia para Diretora do Samae a servidora Ana Claudia Kelniar.
Detalhes

Portaria 125/2024

Vigente
Concede 45 dias Licença para Tratamento Saúde a servidora Cleusa Vieira Lopes.
Detalhes

Portaria 124/2024

Vigente
Concede 30 dias Licença para Tratamento Saúde a Marcia Regina Moreira da Luz de Lima.
Detalhes

Portaria 123/2024

Vigente
Concede 44 dias Licença para Tratamento Saúde a servidora Ivone Krueger de Assis de Souza.
Detalhes

Portaria 122/2024

Vigente
Concede 30 dias Licença para Tratamento Saúde a servidora Cleonice Janete Ricaldes Ervite.
Detalhes

Portaria 121/2024

Vigente
Nomeia a Comissão do Conselho Municipal do Turismo - CONTUR.
Detalhes

Portaria 119/2024

Vigente
Concede 08 dias de férias a servidora Anadilce Pereira dos Santos.
Detalhes

Portaria 118/2024

Vigente
Progredir os servidores abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 307/2006.
Detalhes

Portaria 117/2024

Vigente
Concede 18 dias de férias ao servidor Valderi Queiroz de Oliveira.
Detalhes

Portaria 116/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Gislaine Aparecida Kelner.
Detalhes

Portaria 115/2024

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Sergio Grudesk.
Detalhes

Portaria 114/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Loreci Hoffmann Wolff.
Detalhes

Portaria 113/2024

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Pedro Izaias de Oliveira.
Detalhes

Portaria 112/2024

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor João Verci Moreira Mathias.
Detalhes

Portaria 111/2024

Vigente
Nomeia os servidores abaixo relacionados de Gestor e Fiscal de contratos da ITAIPÚ.
Detalhes

Portaria 110/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Rozana Kenear.
Detalhes

Portaria 109/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Vera Lucia Obinder.
Detalhes

Portaria 108/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Joana Jack Maier.
Detalhes

Portaria 107/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Francieli Ferreira da Silva Beckmann.
Detalhes

Portaria 106/2024

Vigente
Nomeia os Gestores/Controladores e Fiscais de Contratos Administrativo das Secretárias.
Detalhes

Portaria 105/2024

Vigente
Nomeia os Gestores/Controladores e Fiscais de Contratos Administrativo do Sistema e Abastecimento de Água e Esgoto - SAMAE e Regime Próprio de Previdência - RPPS.
Detalhes

Portaria 104/2024

Vigente
Concede aposentadoria voluntária ao servidor José Antônio Machado.
Detalhes

Portaria 103/2024

Vigente
Concede 90 dias de Licença Premio ao servidor Antonio Pereira dos Santos.
Detalhes

Portaria 102/2024

Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Renato Kruger.
Detalhes

Portaria 101/2024

Vigente
Concede 180 dias Licença para Atividade Politica a servidora Rosenilda Pontes dos Santos.
Detalhes

Portaria 100/2024

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Regina Célia Barbosa Martins.
Detalhes

Portaria 99/2024

Vigente
Concede 180 dias Licença para Atividade Politica e revoga a Portaria nº. 55/2024 do servidor Josnei Bueno de Oliveira.
Detalhes