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Ano

Decreto 19/2024
Vigente
Designa Agentes de Contratação a Desenpenhar Funções de Execução da Lei nº. 14.133/2021.
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Decreto 17/2024
Vigente
Ponto Facultativo os feriados de Carnaval, Corpus Christi e Sevidor Público.
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Decreto 16/2024
Vigente
31/01/2024
Declaro de Utilidade Pública de implantação do conjunto habitacional.
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Decreto 15/2024
Vigente
31/01/2024
Exonera as servidoras relacionada contratado PSS - 02/2021 - Psicólogo - PSS
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Decreto 14/2024
Vigente
Referente a contribuição dos servidores públicos efetivos ao Regime Próprio da Previdência.
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Decreto 13/2024
Vigente
Nomeia ao cargo de Comissão de Diretor de Saúde o senhor Sandro de Barros.
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Decreto 11/2024
Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 10/2024
Vigente
Nomeia ao cargo de Comissão de Diretor de Esporte o senhor Vínicius Grando Pelissaro.
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Decreto 9/2024
Vigente
Nomeia o senhor Junior Cezar Rodrigues do Sacramento para exercer o Cargo de Agente Politico Secretário de Agricultura e Desenvolvimento.
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Decreto 7/2024
Vigente
Referente o prazo de pagamento e retirada de Alvará e Licença Sanitária 2024.
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Decreto 6/2024
Vigente
Decreto sobre a correção da Unidade Fiscal no Municipio - UFM/2024.
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Decreto 5/2024
Vigente
Nomeia os servidores abaixo relacionados de Conselheiros Tutelares.
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Decreto 4/2024
Vigente
Exonera a servidora relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 3/2024
Vigente
Exonera os servidores abaixo relacionados de Conselheiros Tutelares.
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Decreto 2/2024
Vigente
Exonera o servidor Josnei Gonçalves.
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Decreto 1/2024
Vigente
Nomeia a servidora Mirely Fernanda de Moraes.
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Decreto 156/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional do Dia 1º. de Ano.
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Decreto 155/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 5.000,00.
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Decreto 154/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 24.121,02.
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Decreto 153/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Natal.
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Decreto 152/2023
Vigente
00/00/0000
Declara pelo falecimento da senhora Rebeca Maria Bartmeyer - LUTO OFICIAL.
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Decreto 151/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 469.356,34.
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Decreto 150/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Decreto 148/2023
Vigente
Exonera os servidores por termino de contrato do PSS 02/2021.
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Decreto 147/2023
Vigente
Exonera o servidor Getulio Gloeden Dill.
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Decreto 146/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Mulher.
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Decreto 144/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 10.000,00.
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Decreto 143/2023
Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 141/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 58.639,48.
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Decreto 140/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 105.500,00.
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Decreto 139/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 514.750,00.
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Decreto 138/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 279.891,07.
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Decreto 137/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 306.108,91.
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Decreto 135/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 301.108,31.
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Decreto 134/2023
Vigente
Decreta situação de Emergência nas áreas do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR - COBRADE ALAGAMENTOS 13214.
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Decreto 134/2023
Vigente
Decreto sobre situação de emergencia no Municipio de Boa Ventura - CALAMIDADE PÚBLICA.
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Decreto 133/2023
Vigente
regulamenta a Lei Federal nº. 13.709 dispõe dos Dados Pessoais na Administração Publica.
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Decreto 133/2023
Vigente
Decreto regulamento a Lei Federal nº. 13.709 referente os Dados Pessoais na Administração Pública.
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Decreto 133/2023
Vigente
Regulamenta a Lei Federal nº. 13.709 referente tratamento de dados pessoais na Administração Publica Municipal.
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Decreto 132/2023
Vigente
Decreto que institui no municipio de Boa Ventura o Sitema Integrado de Administração Financeira.
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