Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1106/2020
Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA
Detalhes

Lei Ordinária 1105/2020
Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.020 total R$ 60.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 1104/2020
Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1103/2020
Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$ 1.326.889,00
Detalhes

Lei Ordinária 1102/2020
Vigente
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/VALDOMIRO ZALUSK
Detalhes

Lei Ordinária 1101/2020
Vigente
Lei dispõe sobre alteração parcial no Art. 26 da 1.084/2020 - CONSELHEIROS CMDCA
Detalhes

Lei Ordinária 1100/2020
Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$ 627.624,20
Detalhes

Lei Ordinária 1099/2020
Vigente
Lei para PERMUTAR terreno público/terreno particular - DIOCESE SITIO/FAZENDINHA
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Lei Ordinária 1098/2020
Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.021 - LDO
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2020
Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.020 total R$ 133.322,51
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2020
Vigente
Lei dispõe sobre atendimento de pessoas - FIBROMIALGIA
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Lei Ordinária 1095/2020
Vigente
Lei revisão geral para legislatura 2.021/2.024 - SECRETÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 1094/2020
Vigente
Lei revisão geral para legislatura 2.021/2.024 - PRESIDENTE CÂMARA VEREADORES
Detalhes

Lei Ordinária 1093/2020
Vigente
Lei revisão geral para legislatura 2.021/2.024 - PREFEITO / VICE - PREFEITO
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Lei Ordinária 1092/2020
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2020
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Lei Ordinária 1091/2020
Vigente
Lei autoriza os valores dos Serviços Autônomo Água e Esgoto - TARIFAS SAMAE
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Lei Ordinária 1090/2020
Vigente
Lei sobre recebimento de Bens Móvel e Imóveis, Serviços e Valor Monetário - DOAÇÃO
Detalhes

Lei Ordinária 1089/2020
Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.020 total R$ 20.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 1088/2020
Vigente
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO
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Lei Ordinária 1087/2020
Vigente
Lei dispõe sobre alteração parcial no Art. 19 da 938/2017 - CONSELHEIROS SUAS
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Lei Ordinária 1086/2020
Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$ 541.483,27
Detalhes

Lei Ordinária 1085/2020
Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$ 244.548,51
Detalhes

Lei Ordinária 1084/2020
Vigente
Lei do Fundo da Infância e Juventude, Conselho Municipal Criança Adolescente - CMDCA
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Lei Ordinária 1083/2020
Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.020 total R$ 1.731.201,32
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Lei Ordinária 1082/2020
Vigente
Lei cria uma vaga de MOTORISTA
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Lei Ordinária 1081/2020
Vigente
Lei revisão geral anual de 4,48% subsídios - PRESIDENTE CÂMARA VEREADORES
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Lei Ordinária 1080/2020
Vigente
Lei revisão geral anual de 4,48% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CÂMARA
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Lei Ordinária 1079/2020
Vigente
Lei revisão geral anual de 4,48% subsídios - SECRETÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 1078/2020
Vigente
Lei revisão geral anual de 4,48% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA
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Lei Ordinária 1077/2020
Vigente
Lei revisão geral anual de 12,84% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 1076/2020
Vigente
Lei revisão geral anual de 4,48% subsídios - PREFEITO / VICE - PREFEITO
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Portaria 394/2020
Vigente
CONCEDER: A Servidora Rozana Kenear nomeada através do Decreto 108/2011 para exercer o Cargo de Técnico em Gestão Pública, 05 (cinco) dias de férias a partir do dia 25/01/2021 a 29/01/2021.
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Portaria 393/2020
Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Gilberto Quirino dos Reis para exercer o Cargo de Motorista, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 21/12/2020 a 19/01/2021.
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Portaria 392/2020
Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Adelar Adevino dos Santos nomeado através da Portaria 643/2000 para exercer o Cargo de Técnico Agrícola, 10 (dez) dias de férias a partir do dia 21/12/2020 a 30/12/2020.
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Portaria 391/2020
Vigente
CONCEDER: A Servidora Julcimara Dallagnol dos Anjos para exercer o Cargo de Técnologa em Recursos Humanos, 10 (dez) dias de férias a partir do dia 21/12/2020 a 30/12/2020.
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Portaria 390/2020
Vigente
00/00/0000
Progredir o servidor abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 307/2006.
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Portaria 390/2020
Vigente
00/00/0000
Progredir o servidor abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 307/2006.
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Portaria 389/2020
Vigente
REVOGAR: As férias concedida pela Portaria 191/2020 do Servidor Valdeci Golçalves para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Meio Ambiente.
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Portaria 388/2020
Vigente
CONCEDER: A Servidora Rosemaria Cordeiro de Miranda nomeada através do Portaria 700/2000 para exercer o Agente Comunitário de Saúde, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 15/01/2020 a 13/02/2021.
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Portaria 387/2020
Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Aroldo Kloster nomeado através do Portaria 171/1997 para exercer o Cargo de Motorista, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio.
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