Lei Ordinária 1199/2022 |
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Vigente |
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.023 - LOA. |
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Lei Ordinária 1198/2022 |
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Vigente |
Lei dos servidores dos cargos de Técnico, Auxiliar e PSS de Enfermagem - NOVA TABELA. |
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Lei Ordinária 1197/2022 |
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Vigente |
Lei sobre alinhamento, retirada, desusos e desordenados - FIOS em POSTES. |
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Lei Ordinária 1196/2022 |
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Vigente |
Lei de repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG. |
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Lei Ordinária 1195/2022 |
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Vigente |
Lei sobre divulgação dos medicamentos da Farmácia - LISTAGEM de REMÉDIOS. |
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Lei Ordinária 1194/2022 |
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Vigente |
Lei sobre a divulgação de informações relativas ao Contrato - LOCAÇÃO de IMOVEIS. |
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Lei Ordinária 1193/2022 |
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Vigente |
Lei nº. 847/2015 e 1.014/2018 das Metas e Estratégias - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Lei Ordinária 1192/2022 |
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Vigente |
Lei Municipal altera a Lei nº. 214/2005 sobre exclusão - CARGOS, VAGAS e ATRIBUIÇÕES. |
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Lei Ordinária 1191/2022 |
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Vigente |
Lei Municipal altera a Lei nº. 1.185/2022 sobre reajuste salarial - INATIVOS e PENSIONISTAS. |
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Lei Ordinária 1190/2022 |
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Vigente |
Lei do Conselho Gestor Unidade de Conservação - PARQUE ECOLOGICO CACHOEIRINHA. |
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Lei Ordinária 1189/2022 |
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Vigente |
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.023 - LDO |
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Lei Ordinária 1188/2022 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - ORSELINA RODRIGUES DE FREITAS. |
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Lei Ordinária 1187/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 15,8% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS CÂMARA. |
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Lei Ordinária 1186/2022 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.021 total R$ 173.000,00. |
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Lei Ordinária 1185/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 15,8% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA |
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Lei Ordinária 1184/2022 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 280.500,00. |
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Lei Ordinária 1183/2022 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL. |
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Lei Ordinária 1182/2022 |
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Vigente |
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/GILNEI KUNAST. |
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Lei Ordinária 1181/2022 |
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Vigente |
Lei 367/2008, foi modificada e passa a vigorar com autorização DESAFETAR imóvel - PREFEITURA |
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Lei Ordinária 1180/2022 |
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Vigente |
Lei altera tabela de vencimentos do cargo - FISCAL TRIBUTOS. |
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Lei Ordinária 1179/2022 |
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Vigente |
Lei cria função de gratificação - PREGOEIRO / PRESIDENTE DE LICITAÇÃO |
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Lei Ordinária 1178/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização - AUTISMO E SINDROME DE DOW. |
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Lei Ordinária 1177/2022 |
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Vigente |
Lei institui a semana municipal de Conscientização e Incentivo - DOAÇÃO DE ORGÃOS. |
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Lei Ordinária 1176/2022 |
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Vigente |
Lei sobre a obrigação de fixar informação ao público - PLACAS NAS OBRAS. |
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Lei Ordinária 1175/2022 |
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Vigente |
Lei referente a implantação do Programa - VACINAÇÃO DO IDOSO. |
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Lei Ordinária 1174/2022 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura a Campanha - ESPORTE NOTA 100. |
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Lei Ordinária 1173/2022 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ANTONIO MANCHUR. |
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Lei Ordinária 1172/2022 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ CARLOS ZAMPIER. |
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Lei Ordinária 1171/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre o nome de Divonzir Messias Arruda - FANFARRA MUNICIPAL. |
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Lei Ordinária 1170/2022 |
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Vigente |
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/ELIZEU CABRAL. |
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Lei Ordinária 1169/2022 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2022. |
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Lei Ordinária 1168/2022 |
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Vigente |
Lei alteração parcial do Anexo II Tabela Vias Urbanas da Lei nº. 595/2011 - PLANO DIRETOR. |
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Lei Ordinária 1167/2022 |
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Vigente |
Lei cria vaga Assistente Administrativo, Cargo em Comissão e Secretário Geral - CÂMARA. |
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Lei Ordinária 1166/2022 |
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Vigente |
Lei sobre o nome da Quadra Municipal PROFº. CARLITO CORREIA FERREIRA - MINI GINASIO |
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Lei Ordinária 1165/2022 |
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Vigente |
Lei sobre reserva para população negra em concurso público - COTA RACIAL |
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Lei Ordinária 1164/2022 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - LAUDELINO MARIANO DA SILVA |
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Lei Ordinária 1163/2022 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Rural - SÃO SEBASTIÃO |
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Lei Ordinária 1162/2022 |
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Vigente |
Lei 307/06 e 811/14, altera parcial Anexo A-IV AUXILIAR ADMINSTRATIVO - NOVA TABELA |
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Lei Ordinária 1161/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% subsídios - PRESIDENTE CAMÂRA VEREADORES |
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Lei Ordinária 1160/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA |
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