Lei Ordinária 1051/2019 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Industrial - MAQUINAS DE COSTURA |
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Lei Ordinária 1050/2019 |
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Vigente |
Lei sobre a campanha IPTU Boa Ventura de São Roque da PREMIOS. |
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Lei Ordinária 1049/2019 |
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Vigente |
Lei cria o Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA-BV |
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Lei Ordinária 1048/2019 |
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Vigente |
Lei regula a realização de vendas de produtos Itinerante e Transitório - FEIRAS |
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Lei Ordinária 1047/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 50.000,00 |
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Lei Ordinária 1046/2019 |
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Vigente |
Lei institui no Município de Boa Ventura o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2019 |
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Lei Ordinária 1045/2019 |
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Vigente |
Lei autoriza o Executivo a destinar para as entidades - ROUPAS CONFECCIONADAS |
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Lei Ordinária 1044/2019 |
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Vigente |
Lei cria função fixa de gratificação - PREGOEIRO / PRESIDENTE DE LICITAÇÃO |
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Lei Ordinária 1043/2019 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ARTAGÃO MATTOS LEÃO JUNIOR |
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Lei Ordinária 1042/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 967.000,00 |
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Lei Ordinária 1041/2019 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura o Conselho Interno de Prevenção a Acidente - CIPA |
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Lei Ordinária 1040/2019 |
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Vigente |
Lei que efetua concessão de uso a associação - HOSPITAL BOM PASTOR |
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Lei Ordinária 1039/2019 |
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Vigente |
Lei altera os vencimentos mensais da Presidência - ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA |
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Lei Ordinária 1038/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% subsídios Presidente da Câmara - VEREADORES |
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Lei Ordinária 1037/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% servidores públicos legislativo - CÂMARA |
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Lei Ordinária 1036/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% subsídios - SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 1035/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% subsídios - VICE PREFEITO / PREFEITO |
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Lei Ordinária 1034/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,17% piso salarial PROFESSORES - MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 1033/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 1032/2018 |
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Vigente |
Lei autoriza executivo contratar operação de crédito - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
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Lei Ordinária 1031/2018 |
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Vigente |
Lei de custeio prevista na Constituição Federal nº. 149-A - ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP |
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Lei Ordinária 1030/2018 |
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Vigente |
Lei que institui a isenção de taxas do MicroEmpreendedor Individual - MEI |
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Lei Ordinária 1029/2018 |
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Vigente |
Lei que institui aos servidores municipal - NOTA FISCAL ELETRÔNICA |
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Lei Ordinária 1028/2018 |
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Vigente |
Lei institui anexo III Lei nº 214/2005 define atribuições e competências - CARGO COMISSÃO |
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Lei Ordinária 1027/2018 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.018 total R$ 135.000,00 |
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Lei Ordinária 1026/2018 |
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Vigente |
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.019 - LOA |
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Lei Ordinária 1025/2018 |
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Vigente |
Lei altera parcial a Lei Municipal nº. 200/2004, Direito da Criança e Adolescente - CONSELHO TUTELAR. |
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Lei Ordinária 1024/2018 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.018 total R$ 1.128.830,00 |
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Lei Ordinária 1023/2018 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.018 total R$ 323.200,00 |
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Lei Ordinária 1022/2018 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.018 total R$ 101.206,66 |
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Lei Ordinária 1021/2018 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre alteração na Lei nº. 236/2005 - GRATIFICAÇÃO DIRETORES ESCOLARES |
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Lei Ordinária 1020/2018 |
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Vigente |
Lei que institui os serviços - ACOLHIMENTO FAMILIAR |
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Lei Ordinária 1019/2018 |
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Vigente |
Lei sobre denominação de Ruas Localizadas no Loteamento - FAMÍLIA PARANAENSE |
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Lei Ordinária 1018/2018 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.018 total R$ 1.257.264,77 |
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Lei Ordinária 1017/2018 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 1016/2018 |
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Vigente |
Lei para o executivo, legislativo, autarquias e fundações - DIPLOMA MÉRITO FUNCIONAL |
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Lei Ordinária 1015/2018 |
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Vigente |
Lei proíbe em locais públicos e para menores de 18 anos o uso de Cachimbo - NARGUILÉ |
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Lei Ordinária 1014/2018 |
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Vigente |
Lei altera anexo I - metas e estratégia no município de Boa Ventura - PLANO de EDUCAÇÃO |
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Lei Ordinária 1013/2018 |
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Vigente |
Lei pagamento de bolsa escolar - Programa Educação Jovens e Adultos valor R$ 500,00 - EJA |
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Lei Ordinária 1012/2018 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.018 total R$ 1.914.500,00 |
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